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Eduardo Perine

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Sobre mim

Advogado Criminal.
Sócio e coordenador do Direito Penal no Escritório Maronka e Perine.

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Publicações

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Eduardo Perine

Artigo · há 11 anos

Inviolabilidade do asilo e o tráfico de drogas

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Eduardo Perine

Artigo · há 11 anos

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Comentários

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Eduardo Perine

Comentário · há 11 anos

Aspectos da redução da maioridade penal

Eduardo Perine · há 11 anos

Muito obrigado, Dra. Aisla!

Eduardo Perine

Comentário · há 11 anos

Aspectos da redução da maioridade penal

Eduardo Perine · há 11 anos

Obrigado pelo comentário. A respeito do fundamento citado é bastante interessante e sustenta de forma eficiente a impossibilidade da redução da maioridade penal. Abraços.

Recomendações

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Iago Ervanovite

Comentário · há 11 anos

Aspectos da redução da maioridade penal

Eduardo Perine · há 11 anos

Excelente! Concluí uma pesquisa de 24 meses (fomentada pelo CNPq) sobre a inconstitucionalidade das propostas de redução. Estou de pleno acordo (seguindo majoritária corrente constitucionalista, incluindo aí J. J. Gomes Canotilho e Dalmo de Abreu Dallari).
Apenas para complementar, meu caro: o Canotilho usa um argumento muito bom (achei, sinceramente, o mais forte) para sustentar o caráter de "cláusula pétrea" do art. 228: se a própria CF previu, no rol do art. 5º, penas que jamais poderiam ser aplicadas no território nacional (de morte, de caráter perpétuo, cruéis, etc), a própria CF determinou que, para algumas pessoas, as demais penas autorizadas não seriam aplicadas de forma ALGUMA (apenas outras formas de sanção, a serem estabelecidas"na forma da lei especial", a que se refere a parte final do art. 228).
Obrigado pela construção. Um abraço!

Luiza Costa

Comentário · há 11 anos

"Tá com dó de bandido? Leva pra casa!" - A Sina do Advogado Criminal

Camila A. Sardinha Rodstein · há 11 anos

Muito bom o texto, Camila! Já me acostumei a ouvir isso dos outros, a única coisa realmente desagradável é quando é a família fica criticando, sempre que tem oportunidade, o que escolhi fazer. Ossos do ofício... Abraço!

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